CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

O que é a CIPA?

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é uma comissão paritária — composta por representantes do empregador e dos empregados — obrigatória pela NR-05 que tem como missão prevenir acidentes e doenças do trabalho para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Quando é obrigatória?

A obrigatoriedade e o dimensionamento (número de membros) são definidos pelo Quadro I da NR-05, com base no número de empregados e no grupo do CNAE da empresa.

Ciclo anual da CIPA

• Constituição: Definição do número de membros e início do processo eleitoral
• Eleição: Votação secreta dos representantes dos empregados
• Posse: Designação dos representantes do empregador e posse formal
• Treinamento: Capacitação obrigatória de todos os membros (carga horária NR-05)
• Atas e reuniões: Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário
• Investigação de acidentes: Análise de acidentes e quase-acidentes com elaboração de plano de ação
• Mapa de riscos: Elaboração e fixação do mapa de riscos do estabelecimento

Serviços da Proativa SST

• Assessoria completa para constituição e eleição da CIPA
• Treinamento dos membros (cipeiros e presidência)
• Moderação das reuniões mensais
• Elaboração de atas e documentação legal
• Elaboração do Mapa de Riscos
• Gestão do cumprimento das deliberações
• Integração com o PGR e os programas de SST da empresa

Mudanças com a Lei 14.457/2022

Com a nova lei, as atribuições da CIPA foram ampliadas para incluir ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, tornando ainda mais importante contar com uma assessoria especializada para garantir o pleno cumprimento das obrigações legais.