O que é o LIP?
O Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) é um documento técnico elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho que verifica a existência de atividades ou operações insalubres (NR-15) e perigosas (NR-16) nos postos de trabalho da empresa.
Insalubridade
Considera-se insalubre a atividade que expõe os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, como ruído intenso, calor excessivo, produtos químicos, agentes biológicos e radiações. Gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.
Periculosidade
Considera-se perigosa a atividade que expõe o trabalhador a risco de explosivos, inflamáveis, eletricidade, roubos e violência física ou radiações ionizantes. Gera adicional de 30% sobre o salário base.
Por que manter o LIP atualizado?
- Obrigação trabalhista e previdenciária
- Base para o eSocial (S-2240 — Condições Ambientais)
- Suporte jurídico em ações trabalhistas
- Defesa em autuações fiscais do MTE
- Revisão de adicionais pagos indevidamente
Processo de elaboração
- Visita técnica e levantamento de campo
- Medições e avaliações quantitativas e qualitativas
- Emissão do laudo assinado por profissional habilitado
- Registro no CREA/CFM